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Termos de Serviço — Assinaturas Rider Control1
Última atualização: 30 de setembro de 2025
Empresa: Rider Control (doravante “Empresa” ou “nós”)
Serviços: Planos Tracker Gold e Tracker Platinum (doravante “Planos”)
Ao contratar qualquer um de nossos planos, você (doravante “Usuário” ou “Assinante”) declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo:
1. Adesão e Forma de Pagamento1
1.1. A adesão ao serviço ocorre mediante confirmação do primeiro pagamento.
1.2. Os pagamentos são realizados exclusivamente via Pix, por meio do QR Code exibido no aplicativo.
1.3. Não existe renovação automática. O Usuário deve efetuar manualmente cada pagamento para renovar sua assinatura.
2. Escolha do Dia de Vencimento1
2.1. No momento da adesão, o Usuário deverá escolher um dia fixo do mês para vencimento da mensalidade.
2.2. Essa data só poderá ser alterada uma vez a cada 3 meses.
2.3. Alterações são permitidas apenas se não houver pendências financeiras em aberto.
3. Primeira Mensalidade e Pro-rata1
3.1. Para ser justo, o primeiro pagamento pode ser proporcional (“pro-rata”) ao número de dias até o próximo vencimento escolhido.
3.2. O valor diário é calculado da seguinte forma:
3.2.1. Valor do Plano ÷ 30 dias = Valor por dia.
3.3. O valor do pro-rata é:
3.3.1. Valor por dia × dias restantes.
3.4. O valor mínimo de pro-rata é R$10,00.
3.5. A partir do próximo vencimento, a cobrança será sempre o valor integral do plano.
4. Troca de Plano
4.1. Upgrade (ex.: Gold → Platinum):
4.1.1. O Usuário poderá fazer upgrade a qualquer momento.
4.1.2. Será cobrada a diferença proporcional de valor até o próximo vencimento.
4.1.3. Diferença diária = (Valor diário do novo plano − Valor diário do plano atual).
4.2. Downgrade (ex.: Platinum → Gold):
4.2.1. O downgrade só entra em vigor no próximo ciclo (próximo vencimento).
4.2.2. Não há devolução ou crédito do valor já pago.
4.2.3. Só é permitido realizar downgrade uma vez a cada 2 meses e apenas se todas as mensalidades anteriores estiverem quitadas.
5. Inadimplência e Suspensão de Funcionalidade
5.1. Caso o pagamento não seja efetuado até a data de vencimento, o Usuário entra em inadimplência.
5.2. Durante a inadimplência:
5.2.1. Algumas funcionalidades podem ser limitadas (ex.: recursos extras e bônus).
5.2.2. Persistindo o atraso, apenas funções básicas poderão permanecer ativas (como ligar/desligar o veículo, se aplicável).
5.2.3. O não pagamento prolongado poderá levar à suspensão total do serviço até a regularização.
6. Antifraude e Regras de Uso Justo1
6.1. O Usuário não poderá alterar repetidamente sua data de vencimento para postergar pagamentos.
6.2. Alterações em datas ou planos podem ser bloqueadas caso haja suspeita de uso malicioso.
6.3. Em caso de reincidência, a conta poderá ser suspensa até a análise da Empresa.
7. Bônus Digitais1
7.1. Recursos digitais adicionais oferecidos no plano Platinum são considerados bônus.
7.2. A Empresa poderá alterar, suspender ou remover tais bônus a qualquer momento, sem que isso configure descumprimento contratual.
7.3. A disponibilidade dos bônus está sujeita às regras das lojas e plataformas digitais (Google Play, Apple App Store, etc.).
8. Cancelamento1
8.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
8.2. O cancelamento não gera devolução de valores já pagos.
8.3. O acesso ao serviço permanecerá até o fim do período já quitado.
9. Alterações nos Termos e Preços1
9.1. A Empresa poderá atualizar estes termos ou ajustar os valores dos planos.
9.2. Toda alteração será comunicada previamente no aplicativo.
10. Responsabilidades1
10.1. A Empresa compromete-se a fornecer o serviço conforme plano contratado.
10.2. Não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo haver pausas para manutenção ou falhas externas (rede móvel, servidores, etc.).
11. Suspensão dos Serviços por Inadimplência1
11.1. O não pagamento da mensalidade na data de vencimento caracteriza inadimplência.
11.2. Existe uma carência de 3 (três) dias após o vencimento para que o Usuário regularize o pagamento sem impacto nos serviços.
11.3. Após o período de carência, as funcionalidades começam a ser suspensas de forma gradual, retornando apenas mediante quitação do valor devido.
11.4. Plano Platinum:
11.4.1. A partir do 3º dia de atraso: suspensão de 3 funcionalidades.
11.4.2. A partir do 10º dia de atraso: suspensão de 8 funcionalidades.
11.4.3. A partir do 20º dia de atraso: suspensão de 13 funcionalidades.
11.4.4. A partir do 29º dia de atraso: suspensão de 16 funcionalidades.
11.4.5. A partir do 30º dia de atraso: bloqueio total de todas as funcionalidades, incluindo as de rastreamento.
11.5. Plano Gold:
11.5.1. A partir do 3º dia de atraso: suspensão de 3 funcionalidades.
11.5.2. A partir do 10º dia de atraso: suspensão de 6 funcionalidades.
11.5.3. A partir do 20º dia de atraso: suspensão de 8 funcionalidades.
11.5.4. A partir do 30º dia de atraso: bloqueio total de todas as funcionalidades, incluindo as de rastreamento.
11.6. Em qualquer um dos planos, as últimas funcionalidades a serem suspensas serão sempre as relacionadas ao rastreamento, sendo estas desativadas somente no bloqueio final.
11.7. Caso o Usuário permaneça inadimplente por 2 (dois) meses consecutivos, o serviço poderá ser suspenso integralmente até a regularização dos débitos.
Ao prosseguir com a assinatura, você confirma que leu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço.